Crime

Crime é um fato muito antigo, assim como a humanidade, e sempre impressionou o ser humano. De todos os crimes contra a pessoa, o homicídio é um dos mais preocupantes nos indivíduos.

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Dos milhões de crimes horríveis cometidos ao longo dos séculos, estes parecem ter vida própria. E ao passar dos anos eles por mais horríveis que sejam continuam a manter seu fascínio sobre o imaginário coletivo e a despertar o medo de todos.

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Por alguma razão que desconhecemos cada um desses crimes e as histórias que os envolvem evoca algo nas profundezas psíquicas e emocionais da condição humana, talvez devido às personalidades envolvidas, à insensatez do inesperado criminal ou quem sabe a ilusão de crer cegamente na bondade humana.

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De qualquer maneira, os crimes são como um mistério e deixam todos atônitos, deixando-os impotentes diante do incompreensível sobre suas relações humanas e sociais.

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Mas o que é crime?

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O crime é um fenômeno social, é um fato humano contrário a lei, à norma moral de uma sociedade, é uma conduta negativa do homem contra seu semelhante, um episódio negativo na vida de dois ou mais indivíduos.

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Não é um conceito único, imutável, estático no tempo e no espaço. Cada crime tem suas características próprias, nenhum crime por mais parecido que seja é igual e cada um trata da violação de um bem jurídico, sendo acompanhada por uma pena correspondente, da mais branda a mais severa.

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Variando de sociedade para sociedade e de época para época. Os crimes podem ser analisados de três pontos de vistas: analítica, que é um fato típico, antijurídico, culpável e punível; material, que constitui dano ou perigo de dano a um bem jurídico e formal sendo o fato proibido por lei, sob risco de pena.

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O crime pode ainda, ser visto como pecado, ou seja, uma transgressão a vontade divina, sendo uma ação negativa do homem que leva à morte e conseqüentemente à maldição.

Só uma breve reflexão sobre o crime, nada mais…

 

 

 

 

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Art. 181 do Código Penal… ISENÇÃO DE PENA

Só uma conversinha entre amigas…

Muito interessante este assunto…outro dia estava discutindo com minhas colegas sobre isenção de pena do art. acima mencionado e olha só o que acontece se você for na delegacia, e fazer a queixa-crime do referido artigo…o Delegado vai dizer-lhe: só lamento!

Chato, né, mais é a pura verdade, todo ascendente, descendente legítimo ou não, companheiro, cônjuge ou união estável não responde pelo crime de furto, e isso é IMUNIDADE ABSOLUTA.

Isso significa que um cônjuge, filho, pai etc.… pode meter a mão na carteira do outro e pegar 300 reais que não é passível de qualquer sanção penal?

Nossa! Que legal, não é???

Não é não, muito feio isso! Não é porque a lei não pune pelo grau de parentesco, ou não criminaliza, que isso é aceito na sociedade.

É bom saber que a moral vai além da lei, exemplo disso é incesto, que não é criminalizado pela lei e nem existe qualquer tipo de punição, porém a relação intima de uma mãe com qualquer um dos filhos (as) maiores e capazes, é punido pelas normas sociais.

A lei limita o casamento até certo grau de parentesco, ou seja, uma mãe pode, pela lei, ou, pela omissão desta ter uma vida sexual com seu filho maior sem que sofra qualquer punição, entretanto, para sociedade tal coisa é extremamente abominável e causa repulsa, do mesmo jeito que quem quer que furta de sua mãe, pai, irmão, cônjuge ou descendente, comete ato de repúdio.

E sabe onde está escrito isso?

No Art. 181 do Código Penal

“É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:

I – do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;

II – de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.”

Mas tem a pegadinha ai!

O fulaninho não fica isento na esfera civil e pode figurar no polo passivo numa ação de cobrança, danos materiais e morais, então fica esperto!

E tem mais!

Se esse furto for cometido contra alguém contra idoso, a imunidade não existi, aí ferrou!

Prevê o Estatuto do Idoso Lei 10.741/03 art. 95.

“Art. 95. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal.”

Também não existe imunidade se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, quando haja grave ameaça ou violência à pessoa.

Outra coisa, se o namorado ajuda a namorada a furtar o cartão da mãe 58 anos, e está sabendo da senha, saca uma certa quantia da conta, a bela não responde por crime algum, porém o namorado que ajudou a furtar a sogra se ferrou e vai responder pela participação de crime de furto.

Não estou fazendo apologia a nada, tanto que mencionei a prática do incesto, só para mostrar como é vil tal atitude. Mesmo porque para certas ações não haveria a necessidade de lei ou norma, só o nosso próprio juízo natural, seria suficiente para barrar qualquer ato nosso que causasse prejuízos a outros, principalmente nosso familiar, essa atitude é injustificável. Se precisa, basta pedir…pelo menos aqui em casa é assim, vai a dica.