Eterno estudante

A vida de estudante pode ser temida por alguns, rejeitada e desprezada por muitos e até odiada pela maioria, mas é certamente, a melhor para mim.

É emocionante saber que cada minuto de estudo me trará um retorno gratificante. Como uma poupança financeira, em que faço depósitos todo o tempo para só no futuro colher seus frutos.

Eu deposito minha parcela nem sempre sorrindo e muitas vezes chorando, porém vejo meu mundo menos ignorante, menos traumático, menos pobre e meu sonho cada vez mais próximo.

A minha riqueza é incalculável e ladrão nenhum poderá roubá-la. Não há inveja que a corrói e nem magia que a comprometa!

 

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Justiça

Quando pensamos em justiça, o que nos chama atenção é a anterioridade e a universalidade de sua petição: sempre presente sob o aspecto de esperança frustrada, exigência revigorada por uma constatação de injustiça, denunciada por um escândalo que clama por justiça.

A justiça corresponde de fato a uma das mais antigas aspirações em todas as sociedades, não importando qual seja a forma de sua organização, de seu sistema. Em todos os lugares, o Estado, mesmo em seus aspectos mais primitivos, sempre se constitui baseado na função de justiça.

Na Bíblia, o livro dos Juízes precede dos Reis e, na Grécia antiga, em uma época muito remota, a função de soberania teve um papel comparável àquele que ela manteve nas grandes civilizações do Oriente Médio. “Pastor de homens”, o rei mantinha um comércio com os deuses que fazia dele um “mestre de justiça”.

Na arqueologia do Estado, a justiça é a primeira das funções que chamamos régias. Neste contexto, a justiça tem a sua representação como o ideal a ser feito, algo como uma partilha, uma distribuição de igualdade das partes, igualdade das relações ou proporções.

A justiça na sua forma mais nítida significa dar a cada um aquilo que é seu, ou ainda um poder, aquele que é encarregado de preservar o direito de cada um. A justiça também é apresentada na consciência moral como uma virtude moral.

Assim, fala-se de um homem justo. Já em uma dimensão coletiva e social, a justiça é a qualidade das estruturas básicas de uma sociedade concebida como processo distributivo.

E por fim a justiça é também algo que exprime na decisão judiciária sendo feita, como a pena infligida na decisão ao culpado para que este restitua o equilíbrio que seu crime rompeu.

Justiça pode ser entendido como equilíbrio, igualdade, ideal.

 

 

 

Caso Marcury vs. Madison

Quem estudou Direito Constitucional, provavelmente já ouviu falar do caso Marcury vs. Madison. Este precedente jurisprudencial americano que influenciou diversos ordenamentos jurídicos, inclusive o nosso. A demanda judicial foi a responsável por inaugurar o conhecido controle difuso de constitucionalidade. No entanto, é bom observar quais foram os eventos históricos antecedentes e que deram motivo ao emblemático caso, e como este se desenvolveu a ponto de criar um modelo jurisdicional de controle de constitucionalidade.

Em 1797 século XVIII, o presidente era John Adams nos Estados Unidos, onde os eventos se deram. Advogado, que sucedeu o presidente George Washington, que acabara de tomar posse como Presidente dos Estados Unidos.

Em todo o período em que esteve à frente da Casa Branca, Adams, que era membro do partido Federalista, sofreu duras críticas dos Republicanos, sobretudo a respeito do posicionamento americano no conflito entre a França e a Inglaterra.

O problema é que os Republicanos acreditavam que os EUA tinha uma dívida história com a França, pois esta nação europeia foi de grande valor na guerra de independência americana, contra a Inglaterra. Porém, Adams e a maioria dos Federalistas não concordavam com tal posicionamento, o que culminou, e muito, para a imagem do então presidente e para o partido ao qual integrava.

Naquele período, as eleições para parte das cadeiras no Congresso Americano já ocorriam com antecedência aos pleitos presidenciais. Nessa mesma linha de pensamento, servia a princípio como termômetro político para a segunda.

O fato é que os federalistas perderam as eleições de 1800, perdendo vinte e dois assentos na Câmara dos Representantes do partido Republicano. O mesmo ocorria nas eleições presidenciais que aconteciam no mesmo ano, o resultado da eleição para presidente também foi negativo para os federalistas, ou seja, John Adams, candidato à reeleição pelo partido Federalista foi derrotado por Thomas Jefferson, vice-presidente dos EUA, membro do partido Republicano.

Assim, diante de sua derrota, e presumindo que o partido Federalista perderia espaço no Executivo e no Legislativo, John Adams decidiu manter o controle sobre o único poder que lhe restava, o Judiciário.

Desta forma, Adams decidiu alterar a Lei do Judiciária de 1789, dobrando a quantidade de juízes federais, criando também outros cargos na magistratura americana, que ficou conhecido como Juízes de meia-idade; parte dos doutrinadores dizem que tal nome foi dado devido ao fato da nomeação ter acontecido no “apagar das luzes” do governo Adams, já outros doutrinadores entendem que o fato adotou este título por ter se dado às escuras, escondido. Por fim, o derrotado presidente americano decidiu nomear John Marshall, seu secretário de Estado, para o relevante cargo de Chefe de Justiça.

Todavia, para se entenda a história é importante mencionar que, dentre os magistrados nomeados por Adams, estava William Marbury, que assumiria o posto de Juiz de Paz no Estado da Colúmbia.

Desta maneira, em quatro de março de 1801 Thomas Jefferson assume a presidência dos Estados Unidos e entre as suas primeiras medidas no cargo, Thomas nomeia James Madison, para Secretário de Estado. No exercício do cargo, Madison passa a analisar a situação das nomeações dos novos magistrados e ao fazê-lo, Madison observa que tem um número considerável de possíveis magistrados que ainda não haviam recebido a carta de nomeação, razão pela qual o ato presidencial não estava completo, sendo, portanto, passível de cancelamento. Neste contento, ele não hesitou: cancelando todas as nomeações pendentes, dentre elas, a de William Marbury.

Porém, Marbury Indignado com a situação, ajuíza, com fulcro no art. 13 da Lei Judiciária dos Estados Unidos, a chamada “writ of mandamus”, equivalente ao mandado de segurança adotado pelo ordenamento jurídico americano, em face do Secretário Madison, na Suprema Corte Americana, desta forma, o caso passou a ser conhecido como Marbury vs. Madison, diploma este que conferiu à Corte máxima americana a competência originária para apreciar mandados ajuizados em face de autoridades federais.

John Marshall, então Chefe de Justiça, ficou encarregado de apreciar a matéria. Sendo um grande jurista e um habilidoso político, Marshal foi um dos percussores do direito constitucional americano e Influenciador de diversos ordenamentos jurídicos.

Na questão e no uso de suas habilidades, o juiz da Suprema Corte analisa o caso mediante a apreciação de três pontos, dentre eles, se William Marbury tinha esse direito, o Estado teria como proteger esse direito de William Marbury e a Suprema Corte americana era competência para decidir aquela ação.

Alega Marshall, inteligentemente, em sua decisão, que a Constituição teria atribuído à Suprema Corte a competência originária para analisar todas as causas referentes a juízes, ministros e outros, bem como as ações em que for parte um Estado. E outras causas, teria a Corte competência revisional, em grau de recurso. Nesse sentido, observa-se um conflito de normas entre a Constituição Americana e a Seção 13 da Lei Judiciária. O questionamento que se fazia, era o que deveria prevalecer: uma lei federal ou a carta magna?

Pedro Lenza reflete, “a regra era a de que a lei posterior revogava anterior. Desse jeito, teria a lei revogado o artigo de Constituição que tratava das regras sobre competência originária? ”

Sabiamente, John Marshall, em sua decisão, se encarregou de pacificar a questão. Argumentou Marshall, que, na hierarquia das leis, a Constituição dos EUA impera, estando os tribunais, bem como os demais departamentos, vinculados a ela. Assim, toda lei que contrarie a Constituição deveria ser declarada nula.

Deste modo, decidiu Marshall, incidentalmente, pela inconstitucionalidade da Seção 13 da Lei Judiciária, no ponto em que contraria os preceitos da Constituição Americana. Declarou-se a inconstitucionalidade de uma lei, sem a análise do mérito propriamente dito. Percebe-se, assim que Marshall brilhantemente, ao proferir tal decisão não adentrando no mérito, não profere, em tese, entendimento favorável a nenhum dos dois lados, de modo a não criar, para ele, conflitos políticos com os dois partidos.

Vê-se assim, a criação de um novo modelo de controle de constitucionalidade: o controle difuso, que pode ser entendido, portanto, como aquele que é realizado incidentalmente, num caso concreto, prejudicando o exame de mérito.

Cabendo ainda, fazer mais uma ponderação; qual seja, desde a Constituição de 1891, o Brasil tem adotado, também, o modelo difuso de controle de constitucionalidade, de criação americana, conforme já analisamos. Contudo, o modelo brasileiro de controle difuso guarda algumas diferenças, se comparado ao modelo americano. É que o modelo jurídico americano, adota o common-law, atribuindo ao controle de constitucionalidade difuso verdadeiro efeito erga omnes, ou seja, para todos, não se limitando a aplicar a decisão judicial a determinado caso concreto, vinculando, em regra, juízes e tribunais inferiores.

O modelo brasileiro, como é manifesto, atribuiu ao controle difuso a eficácia Inter partes, em regra, não vinculando as esferas judiciais inferiores.

BIOGRAFIAS CONSULTADAS:

Direito Constitucional Esquematizado/Pedro Lenza – 19 ed. Rev. Atual. E amp. – São Paulo, Saraiva, 2015.

Gondim, Yuri. “O caso Marbury vs. Madison e a contribuição de John Marshall”. Disponível em:<https://yurigondim.jusbrasil.com.br/artigos/118688828/o-caso-marbury-vs madisonea-contribuicao-de-john-marshall> Acessado em 23/04/2017

Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. Ed. rev. E atual. – São Paulo: Saraiva, 2014